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O ÚNICO VALOR COBRADO É REFERENTE AOS CUSTOS DE EMISSÃO E ENVIO DE CADA CERTIFICADO,
SEGUE ABAIXO A RELAÇÃO DE CARGAS HORÁRIAS E RESPECTIVAS TAXAS:

ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES LEGAIS SOBRE CURSOS LIVRES

O CURSO LIVRE À DISTÂNCIA É UMA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO NÃO-FORMAL DE DURAÇÃO VARIÁVEL, DESTINADA A PROPORCIONAR AO TRABALHADOR CONHECIMENTOS QUE LHE PERMITAM PROFISSIONALIZAR-SE, QUALIFICAR-SE E ATUALIZAR-SE PARA O TRABALHO.

LIVRE SIGNIFICA QUE NÃO EXISTE A OBRIGATORIEDADE DE: CARGA HORÁRIA PODENDO VARIAR ENTRE ALGUMAS HORAS OU VÁRIOS MESES DE DURAÇÃO, DISCIPLINAS, TEMPO DE DURAÇÃO E DIPLOMA ANTERIOR.

CURSO LIVRE – LEI Nº 9.394/96 – DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL PASSOU A INTEGRAR A MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, É A MODALIDADE DE EDUCAÇÃO NÃO-FORMAL DE DURAÇÃO VARIÁVEL, DESTINADA A PROPORCIONAR AO TRABALHADOR CONHECIMENTOS QUE LHE PERMITAM PROFISSIONALIZAR-SE, QUALIFICAR-SE E ATUALIZAR-SE PARA O TRABALHO.

A CATEGORIA CURSO LIVRE ATENDE A POPULAÇÃO COM OBJETIVO DE OFERECER PROFISSIONALIZAÇÃO RÁPIDA PARA DIVERSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, EX: INFORMÁTICA, ATENDIMENTO, SECRETARIADO, WEBDESIGN, SEGURANÇA, IDIOMAS, CULINÁRIA, CORTE & COSTURA, ESTÉTICA, BELEZA, ETC.

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ARTIGO 205/CF, “CAPUT”, PREVÊ QUE A EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS E SERÁ INCENTIVADA PELA SOCIEDADE.

OS CURSOS LIVRES TÊM COMO BASE LEGAL O DECRETO PRESIDENCIAL N° 5.154, DE 23 DE JULHO DE 2004, ART. 1° E 3° LEI Nº 9.394/96 E DECRETO Nº 8.268/14.

TAL PRÁTICA É DEFENDIDA TAMBÉM PELO ARTIGO 206/CF QUE PREVÊ QUE O ENSINO SERÁ MINISTRADO COM BASE EM ALGUNS PRINCÍPIOS E EM SEU INCISO II: “A LIBERDADE DE APRENDER, ENSINAR, PESQUISAR E DIVULGAR PENSAMENTOS, A ARTE E O SABER”.

CONFORME A LEI Nº. 9394/96, O DECRETO Nº. 5.154/04 E A DELIBERAÇÃO CEE 14/97 (INDICAÇÃO CEE 14/97) CITAM QUE OS CURSOS CHAMADOS “LIVRES” NÃO NECESSITAM DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO NEM DE POSTERIOR RECONHECIMENTO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO COMPETENTE.

NÃO HAVENDO EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE ANTERIOR.

NÃO EXISTE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA QUE REGULAMENTE ESTES CURSOS, POR ISTO, OS CURSOS LIVRES NÃO SÃO PASSÍVEIS DE REGULAÇÃO POR PARTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

DESSE MODO, A OFERTA DESSES CURSOS NÃO DEPENDE DE ATOS AUTORIZATIVOS POR PARTE DESTE MINISTÉRIO, QUAIS SEJAM: CREDENCIAMENTO INSTITUCIONAL, AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE CURSOS.

AS ESCOLAS QUE OFERECEM ESTE TIPO DE CURSO TÊM DIREITO DE EMITIR CERTIFICADO AO ALUNO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 9394/96; DECRETO Nº 5.154/04; DELIBERAÇÃO CEE 14/97 (INDICAÇÃO CEE 14/97).

EMBORA OS CURSOS LIVRES SEJAM ISENTOS DE FISCALIZAÇÃO E RECONHECIMENTO PELO MEC O PORTAL DE CURSOS GRÁTIS ONLINE NÃO DISPENSA OS CRITÉRIOS ACADÊMICOS E DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS EXIGIDOS A QUALQUER OUTRA MODALIDADE DE CURSOS, SEJAM ELES “LIVRES” OU NÃO, PRESENCIAIS OU À DISTÂNCIA.

ESSES CERTIFICADOS TÊM VALIDADE LEGAL PARA DIVERSOS FINS, PORÉM NÃO PODEM SER CONVALIDADOS, VALIDADOS OU CHANCELADOS POR ESCOLAS RECONHECIDAS PELO MEC/CAPES.

A JURISPRUDÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO TEM SIDO NO SENTIDO DE DECLARAR-LHES A EQUIVALÊNCIA, DE ACORDO COM REGRAS AMPLAS E FLEXÍVEIS.

COOPERATIVAS, EMPRESAS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS TAMBÉM PODEM MINISTRAR TAIS CURSOS E EMITIR CERTIFICADO.

AS PESSOAS QUE FAZEM OS NOSSOS CURSOS LIVRES QUALIFICAM-SE MAIS EM SUAS PROFISSÕES, SUPERAM OS CONCORRENTES, SÃO PROMOVIDOS EM SUAS EMPRESAS, E OS QUE ESTÃO DESEMPREGADOS, PREPARAM-SE PARA O MERCADO DE TRABALHO E CONSEGUEM RAPIDAMENTE UM NOVO EMPREGO.

IMPORTANTE - REGRAS NECESSÁRIAS PARA ESTUDAR ONLINE OS CURSOS LIVRES
CONFORME LDB 9.394/96:

1). O ALUNO PODERÁ ESTUDAR GRATUITAMENTE TODO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE CADA UM DE NOSSOS CURSOS ONLINE PELO PERÍODO DE 730 DIAS (02 ANOS), ANTES DE REALIZAR SUA MATRÍCULA E AVALIAÇÃO FINAL NO SITE.

2). APÓS ESTUDAR ANTECIPADAMENTE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO(S) CURSO(S) ESCOLHIDO(S) (PELO PERÍODO QUE DESEJAR), O ALUNO QUE SE SENTIR PREPARADO PARA FAZER AVALIAÇÃO FINAL, DEVERÁ ENTÃO REALIZAR SUA MATRÍCULA NO SITE E REALIZAR A AVALIAÇÃO FINAL, PARA DEPOIS, QUANDO APROVADO, SOLICITAR SEU CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO E REALIZAR O PAGAMENTO REFERENTE À TAXA DE EMISSÃO E ENVIO DO MESMO.

3). O ALUNO QUE ANTECIPADAMENTE ACESSAR O SITE DE NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ESTUDAR E FOR APROVADO, PARA SOLICITAR O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, DEVERÁ PREENCHER A DECLARAÇÃO QUE ESTUDOU TODO O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO(S) CURSO(S) ESCOLHIDO(S), PELO PERÍODO ANTERIOR À SUA AVALIAÇÃO, PERTINENTE ÀS HORAS PELO MESMO ESTUDADAS.

4). OS CURSOS OFERECIDOS POR NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SÃO CURSOS BÁSICOS E INTRODUTÓRIOS, QUE TÊM POR OBJETIVO ENSINAR AO ALUNO SOMENTE O CONTEÚDO TEÓRICO SOBRE O ASSUNTO, ATRAVÉS DE APOSTILAS.

SENDO ASSIM, NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS E NÃO GARANTIMOS O DESEMPENHO DO ALUNO NA PRÁTICA, POIS A EXECUÇÃO DA PARTE PRÁTICA SOBRE TUDO O QUE O ALUNO APRENDEU ESTUDANDO A TEORIA DURANTE O CURSO, DEPENDERÁ DA HABILIDADE, COMPETÊNCIA E APTIDÃO DE CADA ALUNO.

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