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CATEGORIA: Direito

Conceitos de Direitos do Consumidor

Conceitos de Direitos do Consumidor
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O curso de Direito do Consumidor por meio da Educação a Distância oferece ao participante o conhecimento sobre os direitos e obrigações do consumidor, do fornecedor, além das penalidades envolvidas na relação consumerista. Um novo conteúdo para cada aula, adquira conhecimento já! Estude Online.

Conteúdo Programático

  • Conceito de consumidor e fornecedor
  • Conceito de direito do consumidor
  • Consumidor / Fornecedor / Objeto
  • Fornecedor
  • Política Nacional de relações de consumo e seus princípios
  • Princípios nas relações de consumo
  • A lei 8.078/90 e os direitos básicos do consumidor
  • Sistema Nacional de defesa do consumidor
  • Função e garantia dos direitos básicos
  • Proteção do consumidor
  • A responsabilidade dos órgãos públicos
  • Departamento de proteção e defesa do consumidor

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