Curso Gratuito de Prestação de Contas Municipais
A Prestação de Contas Municipais é de dever constitucional dos que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram dinheiros, bens e valores públicos.
Conteúdo Programático
- Noções gerais sobre classificação orçamentária
- Legislação aplicável à prestação de contas
- Requisitos para celebração dos convênios
- Introdução a Liberação de recursos
- Orçamento Público
- Solidariedade e responsabilidade na prestação de contas
- Tomada de contas especial e o Decreto-lei nº200/67/5
