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CATEGORIA: Assistência Social

Estatuto da Criança e do Adolescente

Estatuto da Criança e do Adolescente
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Curso Gratuito de Estatuto da Criança e do Adolescente

A ECA está presente na área da Educação garantindo os direitos e deveres de todo jovem (criança e adolescente). Este curso online ministra o conhecimento que você precisa obter para atua nessa área seguindo as exigências impostas

Conteúdo Programático

  • Fundamentos para o estatuto da criança e do adolescente
  • Guarda, Tutela, Adoção, e Adoção internacional
  • Família natural e Família substituta
  • Medidas de Proteção
  • Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
  • Obrigação de reparar o dano
  • Prestação de serviços à comunidade
  • Regime de semi-liberdade
  • Conselho Tutelar
  • Perda ou suspensão do poder familiar
  • Colocação em família substituta
  • Crimes e Infrações Administrativas

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