Curso Gratuito de Princípios e Normas do Direito Tributário
O Curso é direcionado ao Aluno que atua em escritórios de advocacia, empresas, órgãos públicos e como docentes em faculdades ou universidades. Estude Online e adquira conhecimento agora mesmo, cada aula, um novo conteúdo.
Conteúdo Programático
- Princípios e Normas do Direito Tributário
- Fontes do Direito Tributário
- Instrumentos Normativos que criam os Tributos
- Medida Provisória
- Lei Complementar
- Lei Ordinária
- Instrumentos que Regulam a Lei
- Normas Complementares
- Os Princípios Constitucionais e Seus Fundamentos
- Princípios Constitucionais e Tributários
- O Direito Tributário e seus Princípios
- Princípio da Justiça
- Princípio da Certeza do Direito
- Princípio da Segurança Jurídica
- Princípio da Igualdade
- Princípio da Ampla Defesa
- Princípio da Supremacia do Interesse Público frente ao Interesse Particular
- Princípio da Indisponibilidade dos Interesses Públicos
- Princípio da Legalidade Tributária
- Princípio da Capacidade Contributiva
- Princípio da Seletividade do IPI e do ICMS
