Curso Gratuito de Introdução ao Direito Fiscal
O curso abrange os pontos principais do direito tributário servindo como uma atualização e um cabedal de informações importantes para qualquer cidadão que queira saber de seus direitos, para utilizá-los da melhor forma no dia a dia.
Conteúdo Programático
- Noção, Objeto e Natureza do Direito Fiscal
- As fontes do Direito Fiscal
- A relação jurídica fiscal
- Interpretação e aplicação das normas fiscais
- A atividade administrativa fiscal
- Diretrizes orientadoras do Direito Fiscal
- Princípio da igualdade
- Princípios de procedimento tributário
