Curso Gratuito de Introdução a Fiscalização Tributária
À Fiscalização Tributária compete, em especial, proceder à cobrança dos tributos não pagos, iniciando por via administrativa e indo até à inscrição do correspondente crédito tributário em Dívida Ativa, da qual procede-se à emissão do título executivo extrajudicial denominado Certidão de Dívida Ativa, esta viabilizando o início da fase de cobrança judicial.
Conteúdo Programático
- Direito tributário e seus conceitos gerais
- Código tributário nacional
- A tributação: fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade
- Poder tributário: competência e capacidade ativa
- Obrigações tributária: natureza, conceito, espécies
