Curso Gratuito de Introdução aos Elementos do Processo Penal
O processo penal é o instrumento utilizado para a realização da jurisdição penal, averiguando as provas alegadas pelas partes e investigações realizadas, com o objetivo de expor o caso e convencer o juiz dos argumentos apresentados, para que o réu seja julgado de acordo com o entendimento do magistrado sobre os fatos argumentados no caso.
Conteúdo Programático
- A conceituação e características da Ação Penal
- Habeas corpus e sua utilização
- Elementos do Processo Penal
- O que é um inquérito policial
- Competência
- Provas
- Prisão
