Curso Gratuito de Legislação Urbana e Meio Ambiente
O curso tem como finalidade proporcionar conhecimento sobre à implementação mediante a elaboração de normas legais que o normatizem e, sobretudo, mecanismos de inclusão para a participação e intervenção da comunidade e entidades no processo de reflexão sobre a cidade em si. O planejamento urbano municipal proposto pela Constituição Federal de 1988 não pretende impedir o crescimento econômico do município. Ao contrário, o crescimento econômico deve ser uma meta que, contudo, não exclua a preservação do meio ambiente. Lembre-se que através dos seus dados cadastrais, você poderá solicitar as Certificações do Curso com Carga Horária entre 8 e 300 horas.
Conteúdo Programático
- Lei 10.257, de 2001
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988
- Histórico da Legislação Urbana no Brasil
- Legislação ambiental ISO 14001:2015
- Plano Diretor
- Norma Ambiental Urbana
- Estratégia de Uso do Solo Privado
- Estratégia de Mobilidade Urbana
- Principais problemas e obstáculos para a regularização urbana
- O Estatuto da Cidade
